O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer solicitações de informações.
Na Controladoria-Geral do Distrito Federal você poderá fazer o pedido presencialmente na Ouvidoria-Geral, no seguinte endereço e horário:
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC
| Endereço |
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| Horário de Funcionamento | Segunda a sexta de 8h às 12h e 14h às 18h | |
| Responsável | Luciano Pereira Miguel | |
| Cargo | OUVIDOR | |
| ouvidoria@secti.df.gov.br | ||
| Telefone | 61-3312-9952| 9919 / 9904 | |
| Instrumento de designação | Portaria Nº187, 01 de Outubro de 2020 – página 21 |
AUTORIDADE DE MONITORAMENTO
| Autoridade | Luciano Pereira Miguel |
| ouvidoria@secti.df.gov.br |
