O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer solicitações de informações .
Na Controladoria-Geral do Distrito Federal você poderá fazer o pedido presencialmente na Ouvidoria-Geral, no seguinte endereço e horário:
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC
Endereço |
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Horário de Funcionamento | Segunda a sexta de 9h às 12h e 14h às 17h | |
Responsável | José Wellington Pinheiro | |
Cargo | OUVIDOR | |
ouvidoria@secti.df.gov.br | ||
Telefone | 61-3312-9952 | |
Instrumento de designação | DECRETOS DE 22 DE JUNHO DE 2021 – DODF Nº 116/2021 |
AUTORIDADE DE MONITORAMENTO
Autoridade | Eduardo de Oliveira Castro |
Cargo | Assessor Especial |
eduardo.castro@secti.df.gov.br
PORTARIA Nº 76, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021- DODF Nº 210, 10 DE NOVEMBRO DE 2021 |