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Normativos

  • 26/02/2025 às 10h05 - Atualizado em 30/07/2025 às 20h27

    Leis

    Lei Nacional nº 10.973/2004: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras ...

  • 26/02/2025 às 10h06 - Atualizado em 30/07/2025 às 20h27

    Decretos

    Decreto Distrital nº 41.859/2021: Institui o Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos – Reciclotech, no âmbito da ...

  • 26/02/2025 às 10h07 - Atualizado em 30/07/2025 às 20h29

    Resolução

    Resolução nº 2/2021 – SECTI: Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da ...

  • 26/02/2025 às 10h07 - Atualizado em 30/07/2025 às 20h29

    Instruções Normativas

    Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022: Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – ...

  • 26/02/2025 às 10h06 - Atualizado em 01/08/2025 às 12h45

    Portarias

    Portaria nº 85/2025: Dispõe sobre a alteração daPortaria nº 117, de 17 de novembro de 2023, que disciplina a aplicação prática do Marco ...