Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

Câmara poderá votar na semana que vem

A Câmara Legislativa do Distrito Federal retoma discussão do Projeto de Lei da Inovação com a expectativa de votar o assunto na semana que vem. A discussão foi iniciada, em setembro, e o debate continua, nesta semana, nas comissões. A Lei De Inovação (se aprovada) irá regulamentar o estímulo à pesquisa científica e tecnológica e a inovação da produção no DF. O PL é de autoria do Governo de Brasília. No dia 13 de setembro, uma audiência pública na CLDF reuniu 40 entidades ligadas ao setor produtivo, às universidades e ao governo dando início a essa tramitação.

O encontro serviu para que fossem apresentadas sugestões de melhoria (ao) no Projeto de Lei. Algumas das propostas foram incluídas no PL, que voltou à Câmara e já está nas mãos do deputado Professor Israel (PV), relator do projeto. Segundo informações da Secretaria Adjunta de Atividade Legislativa, o PL poderá começar a tramitar nas comissões na terça-feira (17). Ele será discutido e votado em três comissões: Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Como tem regime de urgência, o PL passará pelas três comissões ao mesmo tempo.

Quando o PL for aprovado, o Distrito Federal será uma das primeiras unidades da Federação a ter uma legislação regulamentando localmente o setor a partir do Marco Legal sobre Ciência e Tecnologia, lançado pelo Governo Federal no ano passado. O Marco Legal é um instrumento que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento da pesquisa cientifica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo do D F, com fins a estimular a geração de riquezas.